Termos de Uso e Licenciamento

Este documento estabelece os Termos de Uso e Licenciamento ("Termos") do software SINCRONIZA, uma solução de sincronização de identidades corporativas desenvolvida pela IP5 Sistemas ("IP5"). Os Termos regulam o direito de uso do software pela organização licenciada ("LICENCIADA").

Ao ativar a Chave de Licença ou utilizar o software de qualquer forma, a LICENCIADA declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não ative ou utilize o software. Os termos técnicos utilizados neste documento estão definidos no Glossário (Anexo I).

1. Licença de Uso

1.1. A IP5 concede à LICENCIADA licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período da Ordem de Licenciamento vigente, para execução do software na infraestrutura própria da LICENCIADA.

1.2. O software é disponibilizado na forma de Contêineres (conforme Glossário) e executado inteiramente em servidores da LICENCIADA. A IP5 não hospeda, opera ou gerencia o ambiente de execução.

1.3. Estes Termos versam exclusivamente sobre o direito de uso do software. Serviços de implantação, suporte técnico, manutenção e treinamento podem ser contratados de forma complementar, mediante instrumento próprio.

1.4. A LICENCIADA poderá, a seu exclusivo critério, compartilhar dados de diagnóstico (logs, configurações e informações de ambiente) com a IP5 para análise de problemas. O envio é sempre voluntário e depende de ação expressa da LICENCIADA.

2. Aceite e Vigência

2.1. A aceitação destes Termos ocorre no momento da ativação da Chave de Licença ou do primeiro uso do software. A utilização continuada após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação das novas condições.

2.2. O período de licenciamento e os valores são definidos na Ordem de Licenciamento, documento comercial individualizado que referencia estes Termos.

2.3. A Ordem de Licenciamento vigorará pelo prazo nela definido, renovando-se automaticamente, salvo comunicação de não renovação pela LICENCIADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do período, ou cancelamento pela IP5 nos termos da Seção 11.

2.4. A LICENCIADA pode deixar de utilizar o software a qualquer momento, desativando a Chave de Licença e removendo o software de sua infraestrutura. As obrigações financeiras previstas na Ordem de Licenciamento permanecem válidas até o término do período contratado.

3. Alterações aos Termos

3.1. A IP5 poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso no software. A versão atualizada será disponibilizada em https://ip5.com.br/termos/sincroniza.

3.2. A continuidade de uso após o período de 30 dias constitui aceitação integral dos novos Termos.

3.3. Caso não concorde com as alterações, a LICENCIADA poderá cessar o uso do software antes da entrada em vigor dos novos Termos.

3.4. Alterações que restrinjam direitos já adquiridos somente se aplicarão a partir da próxima renovação da Ordem de Licenciamento.

4. Plano e Métrica de Uso

4.1. O software é licenciado em um único plano, denominado Premium, que reúne todas as funcionalidades do software: sincronização de identidades, automação avançada, provisionamento e gestão do ciclo de vida de identidades.

4.2. O detalhamento das funcionalidades do plano consta no Anexo II, que poderá ser atualizado pela IP5 a cada nova versão. Funcionalidades podem ser adicionadas, mas não removidas durante a vigência da Ordem de Licenciamento.

4.3. A métrica de licenciamento é o número de Identidades Ativas (conforme Glossário), organizado por faixas de uso. A faixa contratada consta na Ordem de Licenciamento.

4.4. É admitida tolerância de até 10% (dez por cento) acima do limite superior da faixa. Ultrapassada essa margem, o software notificará a LICENCIADA e aplicará restrições ao processamento das identidades excedentes.

5. Ativação e Controle de Licença

5.1. A licença é controlada por Chave de Licença (conforme Glossário) emitida pela IP5, que registra modalidade, limite de identidades e validade.

5.2. Para ativação e renovação, o software necessita de Conexão Segura via Internet com o Servidor de Licenciamento (https://licenses.ip5.com.br). A LICENCIADA deve assegurar o acesso de rede a este endereço.

5.3. A comunicação com o Servidor de Licenciamento se restringe à ativação, validação e renovação da Chave de Licença, bem como à transmissão da contagem numérica de Identidades Ativas para verificação de conformidade. Detalhes na Seção 7.

5.4. Em caso de expiração ou impossibilidade de validação, o software entrará automaticamente em Modo Somente Leitura (conforme Glossário).

5.5. A verificação de conformidade da licença é automática, sem necessidade de auditoria presencial ou documental.

5.6. É vedado adulterar, manipular, descompilar ou burlar o mecanismo de licenciamento, sob pena de suspensão ou cancelamento nos termos da Seção 11.

6. Propriedade Intelectual

6.1. O software, incluindo código-fonte, arquitetura, documentação e interfaces, é de propriedade exclusiva da IP5, protegido pela Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98.

6.2. A IP5 não fornece o código-fonte ou detalhes da estrutura interna do software.

6.3. É vedado:

1. reproduzir, distribuir ou sublicenciar;
2. aplicar engenharia reversa;
3. ceder, alugar ou arrendar a terceiros;
4. remover avisos de propriedade intelectual.

6.4. Ao término da Ordem de Licenciamento, a LICENCIADA deve cessar o uso e remover o software de seus servidores.

7. Privacidade e Tratamento de Dados

7.1. O software opera inteiramente na infraestrutura da LICENCIADA. Nenhum dado pessoal, corporativo ou operacional é transmitido ou armazenado em servidores da IP5.

7.2. Todos os dados processados permanecem no banco de dados local da LICENCIADA, sob seu exclusivo controle.

7.3. Dados transmitidos externamente. A comunicação com o Servidor de Licenciamento transmite exclusivamente: (i) a Chave de Licença; e (ii) a contagem numérica de Identidades Ativas (apenas o número inteiro, sem dados pessoais). Nenhum nome, e-mail, documento, cargo ou atributo individual é incluído. O software não coleta, transmite ou armazena externamente quaisquer outros dados, incluindo estatísticas de desempenho, registros de operação, configurações ou comportamento de uso.

7.4. LGPD. Para fins da Lei nº 13.709/2018, a LICENCIADA é a controladora dos dados pessoais processados pelo software. A IP5 não tem acesso a esses dados e não atua como operadora neste contexto.

7.5. Ao término da Ordem de Licenciamento, a IP5 não detém nenhum dado da LICENCIADA. A remoção do banco de dados é responsabilidade da LICENCIADA.

A Política de Privacidade na íntegra pode ser consultada em sincroniza.app/privacidade.

8. Uso Adequado e Segurança

8.1. A LICENCIADA deve utilizar o software para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável, sendo responsável pela segurança de sua infraestrutura, credenciais e sistemas integrados.

8.2. A LICENCIADA é a única responsável pela manutenção, atualização e segurança do servidor, sistema operacional, rede e demais componentes onde o software está instalado.

8.3. O software requer contas de serviço com permissões privilegiadas nos Provedores de Identidade (Active Directory, Entra ID e Microsoft 365). A IP5 disponibiliza um Guia de Segurança com orientações de privilégio mínimo. A LICENCIADA é responsável pela criação, configuração e gestão dessas contas.

8.4. A IP5 não se responsabiliza por danos decorrentes da concessão de permissões excessivas, configuração inadequada de contas de serviço ou uso de credenciais com privilégios além do necessário.

8.5. Todas as credenciais armazenadas pelo software são criptografadas em repouso utilizando Microsoft Data Protection, vinculada à instância do servidor. A LICENCIADA é responsável pela segurança física e lógica do servidor, uma vez que o acesso ao ambiente implica acesso às chaves de criptografia.

9. Atualizações e Novas Versões

9.1. A IP5 poderá disponibilizar atualizações a seu exclusivo critério, por meio do repositório de imagens utilizado para distribuição dos Contêineres.

9.2. O licenciamento não garante acesso a novas funcionalidades ou versões futuras, salvo quando expressamente indicado pela IP5.

9.3. A aplicação de atualizações é responsabilidade da LICENCIADA, salvo quando contratado serviço de manutenção.

10. Correções e Compatibilidade

10.1. A IP5 compromete-se, durante a vigência da Ordem de Licenciamento, a:

• corrigir defeitos comprovados que impeçam o funcionamento conforme documentado;
• manter a compatibilidade com os serviços externos suportados (Active Directory, Entra ID, SQL Server, PostgreSQL e Oracle), quando alterações nesses serviços impactarem os conectores;
• garantir a integridade dos dados locais durante o processo de atualização do software, desde que respeitadas as orientações técnicas de backup fornecidas na documentação.

10.2. O compromisso abrange exclusivamente serviços e versões oficialmente suportados. Descontinuações por terceiros poderão exigir prazo razoável para adaptação.

10.3. Este compromisso não constitui suporte técnico. Dúvidas, configurações e consultoria não estão cobertos, podendo ser contratados separadamente.

10.4. A IP5 não se responsabiliza por incompatibilidades decorrentes de: (i) sistemas ou versões não suportados; (ii) modificações no ambiente pela LICENCIADA; (iii) falhas em serviços externos causadas por terceiros.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1. A IP5 reserva-se o direito de suspender ou cancelar a licença nas seguintes hipóteses:

• violação de propriedade intelectual (Seção 6);
• adulteração ou burla do mecanismo de licenciamento (Seção 5);
• inadimplemento financeiro, conforme prazos da Ordem de Licenciamento;
• uso em desconformidade com estes Termos;
• determinação judicial ou regulatória.

11.2. O cancelamento implica revogação remota da Chave de Licença. A LICENCIADA deve cessar o uso e remover o software imediatamente.

11.3. Os valores e condições financeiras do inadimplemento são definidos exclusivamente na Ordem de Licenciamento.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. O software é fornecido "no estado em que se encontra". A IP5 não garante ausência de erros ou adequação a requisitos não previstos na documentação.

12.2. A IP5 não se responsabiliza por: (i) configurações realizadas pela LICENCIADA; (ii) dados incorretos no sistema de RH; (iii) indisponibilidade da infraestrutura; (iv) alterações por terceiros no ambiente de identidade.

12.3. Em nenhuma hipótese a IP5 será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios ou danos consequenciais.

12.4. A responsabilidade total da IP5 estará limitada ao valor pago pela LICENCIADA nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

13. Obrigações da Licenciada

13.1. A LICENCIADA compromete-se a:

• não divulgar, reproduzir ou compartilhar documentação técnica ou o Guia de Segurança com terceiros não autorizados;
• não transferir, ceder ou sublicenciar o direito de uso;
• não utilizar o nome, marca ou logotipo da IP5 sem autorização prévia por escrito;
• comunicar à IP5 qualquer incidente de segurança que afete a integridade do software ou das credenciais armazenadas.

14. Disposições Gerais

14.1. Estes Termos substituem quaisquer condições anteriores relativas ao uso do software SINCRONIZA.

14.2. A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.

14.3. O licenciamento não é exclusivo. A IP5 pode licenciar o software a outros usuários.

14.4. A IP5 não será responsabilizada por eventos de força maior que afetem a disponibilidade do Servidor de Licenciamento ou a distribuição de atualizações.

14.5. O uso do software não cria relação de sociedade, representação, agência ou vínculo trabalhista.

14.6. A LICENCIADA compromete-se a isentar e indenizar a IP5 de quaisquer reclamações, demandas, custos ou despesas de terceiros decorrentes do uso do software, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por configurações inadequadas, operações incorretas nos Provedores de Identidade ou uso em desconformidade com estes Termos.

14.7. A tolerância da IP5 em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou precedente, podendo a IP5 exigir o cumprimento integral a qualquer tempo.

15. Legislação e Foro

15.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou da Ordem de Licenciamento.

Anexo I — Glossário

Anexo II — Funcionalidades do Plano

O plano único Premium reúne todas as funcionalidades do software listadas abaixo. Funcionalidades podem ser adicionadas, nunca removidas durante a vigência da Ordem de Licenciamento.

Versão 1.0 — Março de 2026